Quando o Auxílio-Doença Vira Aposentadoria por Invalidez? Entenda as Regras e Diferenças no Valor

O QUE É AUXÍLIO -DOENÇA?

O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a quem está temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Ele é pago enquanto houver expectativa de recuperação.

Já a Aposentadoria por Invalidez — atualmente chamada de Aposentadoria por incapacidade permanente — é concedida quando a incapacidade deixa de ser temporária e passa a ser definitiva, sem possibilidade de reabilitação para qualquer função.

QUANDO ACONTECE A CONVERSÃO?

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez acontece quando, durante uma perícia médica do INSS, o perito conclui que:

• A incapacidade é total e permanente;

• Não há possibilidade de reabilitação profissional;

• A condição de saúde é irreversível mesmo com tratamento.

  
  

Essa mudança pode ocorrer:

1. Na revisão do auxílio-doença pelo INSS;

2. A pedido do segurado, com apresentação de laudos e exames recentes;

3. Por decisão judicial, quando o INSS nega administrativamente e o segurado recorre à Justiça.

   
   

Exemplos de situações que podem levar à conversão

• Doenças degenerativas em estágio avançado;

• Lesões graves e sem recuperação;

• Doenças crônicas progressivas, como alguns casos de esclerose múltipla, lúpus e fibromialgia severa.

  
  

Cálculo da aposentadoria por invalidez depois da Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência em 2019, houve algumas mudanças no cálculo da aposentadoria por invalidez.

Agora, o valor do benefício corresponde a 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição no caso de homens, e 15 anos no caso de mulheres. 

Atenção: O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS.

Ao contrário do que muitos pensam, a Aposentadoria por invalidez pode ser menos vantajosa financeiramente que o auxílio-doença. Auxílio-doença: paga 100% da média dos salários de contribuição (respeitando o teto do INSS).

💡 Apenas em casos de acidente de trabalho ou quando a doença está na lista do art. 151 da Lei 8.213/91, o valor pode chegar a 100% da média.

Conclusão: Antes de aceitar a conversão, é importante analisar não apenas a questão médica, mas também o impacto no valor do benefício. Em alguns casos, manter o auxílio-doença pode ser mais vantajoso.

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Descubra quando o auxílio-doença pode virar aposentadoria por invalidez e por que, em muitos casos, o valor pode ser menor. Saiba como funciona no INSS.