O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que seja incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal.
Isso inclui os autistas, de qualquer idade. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais e, comprovados os requisitos, sua família recebe até um salário mínimo.
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada. Essa condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana. Para ajudar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um beneficio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Se você é uma pessoa com autismo ou conhece alguém que tenha essa condição, é importante saber como funciona o BPC e como solicitar esse benefício par compartilhar estas informações. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o BPC para autismo, incluindo quem tem direito, como solicitar e quais são os documentos necessários.
O que é o BPC para autismo?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, varias pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é o benefício e quem receber o LOAS.
O benefício LOAS não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS, e por isso, não gera direito a qualquer tipo de aposentadoria ou pensão por morte. Ele é destinado a garantir a subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover o próprio sustento. A pessoa com autismo que se enquadra nesses critérios pode solicitar o benefício, desde que comprove sua condição por meio de laudos e atesados médicos.
Quem tem direito ao BPC para autismo?
Todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC. É importante lembrar que o autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e que a condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada.
Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos/atestados médicos que comprovem sua condição e que indiquem a limitação que ela possui para realizar atividades cotidianas. Esses laudos/atestados devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos.
Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
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